As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Maria do Rosário Severino Silva, comercialmente designada por Quinta da Moita Agroturismo com morada na Rua da Torrinha 2 Carrazedo, 5120-282 – Pinheiros – Tabuaço e NIF 159231221, doravante, também designada, Loja.

O serviço da Quinta da Moita Agroturismo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos no sentido de permitir ao Utilizador, ao qual é atribuída a condição de Cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. A utilizar a Quinta da Moita Agroturismo, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições em vigor descritos, no momento em que acede à Loja. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Quinta da Moita Agroturismo, e ao aceder à loja estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página.

A Quinta da Moita Agroturismo reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preço

A Quinta da Moita Agroturismo informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Quinta da Moita Agroturismo compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Quinta da Moita Agroturismo, apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Cliente, e acrescem ao total do valor dos produtos, salvo em situações devidamente assinaladas. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Quinta da Moita Agroturismo a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Quinta da Moita Agroturismo é uma loja online, cujo o conteúdo, domínio, informações presentes, são propriedade e responsabilidade de Maria do Rosário Severino Silva, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da mesma. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens e conteúdos, sem aprovação expressa. A Quinta da Moita Agroturismo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na Loja podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. A Quinta da Moita Agroturismo tentará manter a informação relativa à disponibilidade dos produtos atualizada na Loja, no entanto, não pode garantir a exatidão da informação fornecida.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Quinta da Moita Agroturismo compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Quinta da Moita Agroturismo os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Quinta da Moita Agroturismo o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Quinta da Moita Agroturismo não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Quinta da Moita Agroturismo não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Termos e Condições de Venda

A Quinta da Moita Agroturismo reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, estes termos e condições, pelo que o Utilizador os deverá consultar periodicamente e antes de validar a sua encomenda.

Os presentes Termos e Condições de Venda, na sua versão atualizada e em vigor, estabelecem as regras aplicáveis à Loja Online da Quinta da Moita Agroturismo (“Loja”) disponível aqui, bem como à aquisição, pagamento, envio e devolução dos produtos da Quinta da Moita Agroturismo e são aplicáveis a todos os Utilizadores independentemente da sua nacionalidade ou local de residência.

A Loja encontra-se disponível a Utilizadores maiores de idade. Ao validar o seu pedido de compra, o Utilizador declara ser maior de 18 anos

Produtos

1. As características essenciais dos produtos encontram-se acessíveis no momento da encomenda e podem ser consultadas na Loja.
2. Os produtos disponíveis na Loja são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais.
3. As fotografias pretendem ilustrar os produtos de forma realista, contudo, apesar dos melhores esforços da Quinta da Moita Agroturismo, as fotografias apresentadas poderão não corresponder exatamente ao produto descrito (porque estão condicionadas pelo equipamento em que são visualizadas), sendo a reprodução dos produtos o mais próxima da realidade.
4. As descrições dos produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um produto a uma determinada finalidade.
5. A Quinta da Moita Agroturismo reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar a quantidade ou descontinuar os produtos disponibilizados, bem como alterar a descrição e oferta de produtos ou outra informação do catálogo da Loja, incluindo os produtos, os preços, promoções e condições comerciais.
6. As aquisições efetuadas pelo Cliente estão sujeitas aos Termos e Condições em vigor à data em que for realizada a encomenda.

Encomenda

1. Para efetuar uma encomenda na Loja, o cliente deverá:
   1. Inserir o(s) produto(s) a adquirir no cesto de compras virtual;
   2. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de Checkout, nomeadamente, indicar nome, endereço de e-mail (quando não se encontrar registado como Cliente ou quando distintos das informações constantes do registo), morada de entrega e faturação, tipo de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem da fatura.
2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Quinta da Moita Agroturismo e compromete-se a atualizar de imediato a sua informação pessoal, quando aplicável. Em particular, os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock. A Quinta da Moita Agroturismo tentará manter a informação relativa à disponibilidade dos produtos atualizada na Loja, no entanto, não pode garantir a exatidão da informação fornecida. A Quinta da Moita Agroturismo entrará em contacto consigo em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) adquirido(s).

Toda a informação disponibilizada é tratada nos termos descritos na Política de Privacidade. Ao submeter as informações solicitadas, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade.

Condições aplicáveis à encomenda

1. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 48 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
2. Caso o pagamento da mesma não seja recebido dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data, será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
3. A colocação de encomendas e consequente aquisição de produtos através da Loja apenas se concluirá se o local da entrega se situar dentro do espaço Europeu. Para venda para outros destinos, o Cliente poderá entrar em contacto direto com a Quinta da Moita Agroturismo através do formulário de contacto disponibilizado no site ou através de e-mail para quintadamoita.agroturismo@sapo.pt.

Envio e entrega

1. Os envios da Quinta da Moita Agroturismo ficam a cargo do cliente, salvo em situações devidamente assinaladas. A Quinta da Moita Agroturismo não se responsabiliza por eventuais atrasos do serviço de expedição ou falhas de entrega resultantes do fornecimento de moradas erradas ou incompletas por parte do Cliente.
2. O tempo de processamento de uma encomenda varia entre 3 a 5 dias úteis. A Quinta da Moita Agroturismo informará o Cliente antecipadamente na eventualidade de os prazos de entrega serem maiores.
3. Após o processamento e envio da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação para o endereço de email disponibilizado.

Pagamento

1. A loja da Quinta da Moita Agroturismo permite-lhe, de momento, proceder ao pagamento da sua encomenda com recurso ao seguinte meio:
   • Transferência Bancária
     Após submeter a encomenda receberá um email com os dados bancários necessários para proceder à transferência. Deverá efetuar o pagamento num prazo máximo de 48 horas, caso contrário a encomenda será cancelada. Deverá enviar o comprovativo da transferência para o endereço de e-mail quintadamoita.agroturismo@sapo.pt com indicação do número da encomenda e cliente. A encomenda será processada e enviada após confirmação do pagamento
2. A Quinta da Moita Agroturismo não será responsável por quaisquer taxas ou encargos adicionais cobrados em virtude do método de pagamento selecionado.
3. Após receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o Cliente receberá um email a confirmar a encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo cliente no momento de registo no Site ou indicado aquando da realização da encomenda.
4. A fatura será disponibilizada ao Cliente juntamente com a sua encomenda, via e-mail, para o endereço de email por este disponibilizado.

Direito de livre resolução e garantia

1. No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, o Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar dia em que o cliente receba a encomenda.
2. O Cliente pode exercer o direito de livre resolução mediante comunicação para o e-mail quintadamoita.agroturismo@sapo.pt, onde sejam indicados o número da encomenda e os produtos a serem devolvidos. Para este efeito, o cliente pode ainda utilizar o modelo de formulário de resolução estabelecido no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponível aqui. Este formulário, uma vez preenchido, deverá ser enviado para o e-mail aqui indicado.
3. Os produtos devolvidos sem informação prévia não serão aceites.
4. O(s) produto(s) deve(m) ser entregue(s) nas mesmas condições em que foi(ram) vendido(s), com as etiquetas e embalagem originais, sem danos exteriores ou sinais de utilização, em perfeitas condições e devidamente acondicionado(s).
5. O Cliente é responsável por assegurar que os produtos não são danificados ou perdidos durante o processo de devolução à Quinta da Moita Agroturismo. Caso a encomenda seja perdida no processo, não haverá lugar a devolução dos valores pagos (para diminuir o risco, recomenda-se o envio por correio registado).
6. O Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos produtos, incluindo quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis. No entanto, a Quinta da Moita Agroturismo suportará os custos de envio em caso de erro no envio da encomenda (produto errado ou danificado).
7. Uma vez recebida, verificada e aprovada a encomenda devolvida, a Quinta da Moita Agroturismo compromete-se a reembolsar o Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução, através do mesmo meio de pagamento.

Trocas

1. O Utilizador poderá trocar os produtos adquiridos por outros de valor igual ou superior mediante envio de e-mail para quintadamoita.agroturismo@sapo.pt, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda.
2. Para este efeito, o Cliente deverá indicar o número de encomenda e os produtos a serem trocados, bem como apresentar a fatura de compra do produto. A Quinta da Moita Agroturismo processará o seu pedido no prazo de 48 horas.
3. Os produtos a trocar deverão ser enviados para a Quinta da Moita Agroturismo, sendo os custos da devolução dos produtos suportados na íntegra pelo Cliente, incluindo quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis. A Quinta da Moita Agroturismo suportará os custos de envio em caso de erro no envio da encomenda (produto errado ou danificado).
4. O(s) produto(s) deve(m) ser entregue(s) nas mesmas condições em que foi(ram) vendido(s), com as etiquetas e embalagem originais, sem danos exteriores ou sinais de utilização, em perfeitas condições e devidamente acondicionado(s). A Quinta da Moita Agroturismo reserva-se o direito de recusar a troca caso os produtos aparentem ter sido utilizados, alterados ou danificados.
5. O Cliente é responsável por assegurar que os produtos não são danificados ou perdidos durante o processo de devolução à Quinta da Moita Agroturismo, Caso a encomenda seja perdida no processo, não haverá lugar a devolução dos valores pagos (para diminuir o risco, recomenda-se o envio por correio registado).
6. Se o produto selecionado para troca estiver disponível quando os produtos devolvidos forem recebidos pela Quinta da Moita Agroturismo, a troca será processada no prazo de 1 (uma) semana. O Cliente receberá um email com a confirmação de envio.
7. Caso o produto selecionado para troca não se encontre disponível quando os produtos devolvidos forem rececionados a troca será processada assim que o artigo esteja disponível. O tempo de processamento da troca, neste caso, poderá variar, contudo, o Cliente será mantido informado. Logo que o produto selecionado para troca se encontre disponível, o Cliente receberá a confirmação do seu envio por email.

Reclamações

1. A Quinta da Moita Agroturismo procura assegurar que os produtos se encontram em perfeitas condições aquando do envio dos mesmos. No entanto, caso o Cliente receba um produto danificado/com defeito, deverá contactar a Quinta da Moita Agroturismo para o e-mail quintadamoita.agroturismo@sapo.pt o mais rapidamente possível, indicando qual o defeito apresentado e juntando prova fotográfica. A Quinta da Moita Agroturismo entrará em contacto com o Cliente, informando-o acerca dos próximos passos do processo de reclamação.
2. O Cliente poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível aqui.

Declarações e garantias

1. Sem prejuízo das demais obrigações e garantias previstas nos presentes Termos e Condições, o Cliente declara e garante que:
   1. Se encontra devidamente autorizado a aceitar os presentes Termos e Condições e a cumprir todas as obrigações aqui previstas, nomeadamente que possui capacidade legal para adquirir os produtos comercializados pela Quinta da Moita Agroturismo.
   2. Os presentes Termos e Condições constituem uma obrigação legal, válida e vinculativa, executável de acordo com as disposições constantes deste documento e demais disposições legais aplicáveis.

Disposições finais

1. Caso alguma das disposições dos presentes T&C venha a ser declarada nula ou de alguma forma inválida, ineficaz ou inaplicável por uma autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições do contrato e as Partes acordam em substituir, de boa-fé, a referida disposição por outra que, na medida do possível, produza efeitos semelhantes.
2. A nulidade, no todo em parte, ou a impossibilidade de cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não afetará a validade e a obrigação de cumprimento das restantes disposições, a menos que a parte interessada demonstre que o objetivo prosseguido, por ambas as partes, permita presumir que as partes não teriam celebrado o contrato nestas condições.
3. Quaisquer matérias relativas ao funcionamento da Loja que não se encontrem expressamente reguladas pelos presentes Termos e Condições serão avaliadas e decididas pela Quinta da Moita Agroturismo, dentro da mais ampla margem de discricionariedade permitida por lei. Para qualquer esclarecimento a este respeito poderá contactar a Quinta da Moita Agroturismo através do email quintadamoita.agroturismo@sapo.pt.

Legislação aplicável, foro e resolução alternativa de litígios

1. A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a lei portuguesa.
2. O Cliente pode apresentar uma reclamação ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do seu domicílio. Pode consultar aqui a lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e verificar que parte do território nacional cobrem utilizando este formulário.
3. Em caso de litígio de consumo online, o Cliente poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (online dispute resolution), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância, disponível aqui.

Maria do Rosário Severino Silva, comercialmente designada por Quinta da Moita Agroturismo, janeiro de 2024